Problemas de irregularidades do ProUni (Programa Universidade para Todos) motivaram o Ministério da Educação (MEC) a mudar as regras sobre a concessão de isenção fiscal às instituições participantes.
A ideia é que o benefício recebido pelo estabelecimento de ensino seja proporcional ao número de bolsas preenchidas e não ao total ofertado. Ou seja, pela lei que criou o programa, atualmente as faculdades recebem a isenção fiscal em troca da oferta de bolsas, independentemente delas terem sido ocupadas ou não.
O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula um total de R$ 104 milhões de isenções fiscais concedidas indevidamente via ProUni. Neste semestre, apesar do número recorde de inscritos, 4% das bolsas ficaram ociosas na primeira rodada de inscrições.
Fraudes - Além do problema no preenchimento das bolsas, o MEC vai investigar o caso de estudantes da Universidade Paranaense (Unipar) que não são de baixa renda, mas estudam na instituição com bolsa do ProUni, como mostrou reportagem veiculada no domingo (1º) na imprensa.
Para receber bolsa integral, o estudante deve ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. No caso do benefício parcial, o limite chega a três salários mínimos por membro da família. Outro pré-requisito é ter cursado todo o ensino médio em escola pública.
Não é nova a descoberta desse tipo de "fraude". Os primeiros casos foram denunciados em 2009 também pelo TCU. O MEC passou a cruzar os dados dos bolsistas com informações da Receita Federal e do Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam) para detectar as irregularidades. Desde então, foram canceladas 4.253 bolsas e 15 instituições foram desvinculadas do programa.
Informações Agência Brasil
