A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB) entrou com uma nova ação no Tribunal de Justiça na tarde de terça (31), pedindo a prisão do Secretário de Administração (SAEB), Manuel Vitório e o Reitor da UESB, Paulo Roberto Pinto dos Santos. A iniciativa é uma resposta à desobediência do governo e da reitoria à decisão do Tribunal de Justiça, que ignoraram liminar favorável concedida à ADUSB na última semana (quinta, 26), para que os salários fossem pagos.
Já a Associação dos Docentes de Feira de Santana (Adufs) entrou com uma representação criminal no Ministério Público na manhã desta quarta (01) solicitando a prisão do Secretário de Administração, Secretário de Educação, Oswaldo Barreto e do governador do estado, Jaques Wagner pelo não cumprimento da liminar concedida pela Justiça na última quinta (26) que determinava o pagamento dos salários suspensos dos professores. Além de não pagar os salários cortados de abril, o governo efetuou o corte dos salários de maio. Os professores estão sem salário desde o dia 28 de abril.
UNEB
Em nota enviada à imprensa o comando de greve da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) rebate a declaração de ilegalidade da paralisação dos professores. Ontem, a assessoria de comunicação da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) enviou nota à imprensa, na qual diz conclama os docentes a retomarem aos trabalhos.
De acordo com informações da secretaria, a convocação tem como base a decisão judicial que teria considerado a greve ilegal. A nota diz ainda que o juiz Mário Soares Caymme Gomes determinou que os docentes retornem em 48 horas ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária de R$5 mil pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), ré no processo. O Governo aguarda decisão para os demais processos judiciais impetrados para as greves nas outras universidades estaduais.
Ainda segundo o material enviado à imprensa, a assessoria da secretaria afirma que “pelo entendimento da justiça, a greve dos professores é ‘abusiva’ e vem sendo ‘exercida de maneira exageradamente ofensiva ao direito transindividual à educação’. O juiz ainda declara em seu parecer que ‘não pode ser tolerado que todos os docentes simplesmente ‘cruzem os braços’ sem prestar serviço algum, pondo em risco o ano letivo”.
No entanto, o comando de greve afirmou que “até o momento, nenhuma notificação oficial chegou à Diretoria da ADUNEB dando ciência de ação ou mesmo de eventual decisão do Judiciário que seja contrária ao movimento grevista”.
Confira o comunicado dos professores da Uneb na íntegra:
Comunicado do Comando de Greve da UNEB
Salvador, 01 de junho de 2011
Sobre as informações veiculadas na mídia de suposta declaração de ilegalidade da greve dos professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB), com respaldo de parecer técnico da sua assessoria jurídica, esclarece:
1 - Até o momento, nenhuma notificação oficial chegou à Diretoria da ADUNEB dando ciência de ação ou mesmo de eventual decisão do Judiciário que seja contrária ao movimento grevista.
2 - Com base em fatos jurídicos concretos, neste momento fazemos as seguintes considerações:
a) Tribunal Pleno de Justiça concedeu liminar favorável aos docentes para que o Estado da Bahia pague os salários cortados - decisão finalmente comunicada ao Procurador-Chefe da PGE que responde pelo ESTADO, na data de ontem, 31/05/2011;
b) O Governo, portanto, está em flagrante descumprimento à ordem judicial, sujeitando-se à multa diária de R$ 5.000,00, cujos valores deverão ser creditados para a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB);
3 - Diante da possibilidade do recebimento de notificação oficial sobre suposta ilegalidade da nossa greve, informamos que:
) Será protocolado recurso de agravo de instrumento dirigido ao TJ/BA e com pedido de reconsideração voltado ao próprio juiz que supostamente deu tal decisão;
b) O movimento paredista foi deflagrado de modo regular, nos termos da LEI 7.783/89 que passou a reger a greve no serviço público;
c) Em última análise, apreciaremos um possível conflito de jurisdição entre a decisão que favorece os docentes e outra eventual decisão que sinalize em sentido contrário, uma vez que há LIMINAR proferida em nosso favor pelo Tribunal de Justiça através do seu órgão colegiado denominado de Tribunal Pleno, cujo relator do processo é o Desembargador Gesivaldo Brito.
d) Nós, professores da UNEB, continuamos em greve por tempo indeterminado e reafirmamos a greve como importante instrumento de luta dos trabalhadores garantido por Lei. Neste momento, ocupamos a Assembleia Legislativa em conjunto com os professores, estudantes e servidores das demais Universidades Estaduais para denunciar a intransigência e autoritarismo do Governo da Bahia e pressioná-lo a reabrir as negociações.
Foto: Roberto Viana// Bocão News
