A Justiça Federal do Ceará determinou que o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem o prazo de 72 para se manifestar a respeito das questões que vazaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por um colégio particular de Fortaleza. A determinação é do juiz federal Luiz Praxades Vieira.
O Inep, responsável pela aplicação da prova, havia solicitado o prazo de 20 dias para poder emitir algum comunicado “tendo em vista a complexidade do assunto”, porém o juiz negou o pedido. O prazo assinalado correrá minuto a minuto da hora do recebimento da intimação”, comentou Vieira. Dessa forma, a autarquia tem até às 10h48 da próxima segunda-feira (31) para se manifestar.
O caso - Uma ação civil pública será movida pelo Ministério Público Federal no Ceará, com o objetivo de solicitar à Justiça, o cancelamento da decisão do Inep de obrigar 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, a fazer nova prova do Enem. Foi proposto na ação o cancelamento do exame em todo o Brasil ou a anulação de 13 questões.
O procurador da República Oscar Costa Filho disse que irá protocolOU na quinta-feira (28) a ação na Justiça Federal. A decisão do Inep em relação aos estudantes do 3.º ano do Christus foi "aleatória" e "arbitrária", o que resultou em uma "discriminação odiosa" contra os alunos, segundo o procurador.
Costa Filho considerou a situação envolvendo a coincidência de 9 questões entre um simulado do Christus e o Enem, diferente da que ocorreu ano passado, quando vazou o tema da redação em Remanso (BA) e Petrolina (PE). "Desta vez existem provas e não compromete o calendário das universidades federais", disse.
O procurador informou que a ação não impede que os estudantes cearenses movam ações individuais, e que esse pedido à Justiça não procura encontrar culpados.
Matéria publicada dia 30 às 11h 31
