A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Kelly Magalhães (PCdoB), iniciou a semana com a agenda cheia. Na segunda-feira (28), recebeu representantes da comissão especial da Câmara Federal que debate a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na terça, organizou uma audiência pública.
Na oportunidade, o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pela pasta em 2011. Destacou o programa Todos pela Escola, a melhoria das unidades de ensino e a valorização dos profissionais da educação.
“Eu entendo que os indicadores da Bahia estão melhorando. O governo do estado vem encarando este desafio, que é administrar um estado gigantesco como a Bahia. Temos ainda dificuldades, mas também avançamos em muitos aspectos, tais como o Pacto pela Educação e o Topa, que foi criado nacionalmente”, afirmou a deputada comunista.
O secretário explica que o programa Todos pela Educação conta com 10 compromissos assumidos pelo Governo da Bahia, com a adesão das prefeituras, a colaboração dos gestores, educadores e a parceria das famílias. Entre as ações do programa, está o Pacto com Municípios para garantir a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade. Até o momento, 328 prefeituras já aderiram ao Pacto.
“Trabalhando com os municípios, vemos como é importante este diálogo, sempre respeitando a autonomia de cada um. O Pacto com Municípios é fundamental para a educação na Bahia. Esperamos que, em 2013, estejamos trabalhando com a totalidade dos municípios baianos”, disse o secretário.
O vice-presidente da comissão, Bruno Reis (PRP), criticou a postura do governador Jaques Wagner com relação aos programas. De acordo com ele, em cinco anos de gestão pouca coisa foi efetivamente feita, mas a propaganda corre solta.
A presidente da comissão colocou como desafio emergencial a contratação de professores por meio de concurso público. Segunda ela, o secretário demonstrou que houve um crescimento neste sentido, contudo, “ainda persistem as contratações de maneira precária via Reda e PST - Prestação de Serviço Temporário”.
O secretário Osvaldo Barreto, aproveitou para agradecer a todos os parlamentares o empenho na aprovação do projeto de Lei de nº 12.364, sancionado no dia 24 de novembro, pelo governador Jaques Wagner, que estabelece reajuste salarial de 7,29%, este ano, para os professores da rede estadual e ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que venham a incidir sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014.
O concurso público para docentes, realizado em 2011, também entrou na pauta. Em outubro, foram nomeados 1559 professores no certame, realizado em janeiro de 2011. A nomeação representa o primeiro grupo de um total de 3.200 docentes, que serão nomeados até o início do ano letivo de 2012.
Além disso, a avaliação de desempenho, que gerou uma progressão de carreira para mais de seis mil docentes, e a criação do SAC Educação também beneficiaram os professores. Com 98% de aprovação dos usuários e uma média diária de 140 solicitações, o SAC contabiliza mais de 63 mil atendimentos desde que foi inaugurado, em 2009.
Contraponto
Bruno Reis (PRP) encara com ceticismo o quadro pintado pelo secretário. De acordo com ele, os investimentos em Educação vêm caindo anualmente. “Nos governos anteriores cerca de 28% do orçamento era direcionado ao seguimento, enquanto Wagner aplica em média 26%”, afirmou.
O parlamentar criticou ainda os resultados apresentados no âmbito da alfabetização. Para Bruno, o governo propaga que está alfabetizando pessoas através do Topa, mas as recentes pesquisas apontam para outro lado.
“Eles (governo) falam em 710 mil alfabetizados pelo Topa, contudo, levantamento do IBGE mostra que são 132 mil. Na verdade, o que há é um contingente de analfabetos funcionais, que são aquelas pessoas que assinam o próprio nome e lêem alguma coisa, mas que não conseguem entender o que estão lendo”.
Segundo o deputado, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aponta que das 11 piores escolas, cinco estão na Bahia. “Isto só se resolve com investimento e não adianta colocar R$ 200 milhões para educação, se for aplicar apenas R$ 70 mi, como neste ano. Isto serve apenas para mascarar a realidade”, critica.
Foto 1: Agecom
Fotos 2 e 3: Gilberto Júnior // Bocão News 
