Professores das universidades estaduais pedem inclusão de emenda sobre repasse de receita às instituições na Lei Orçamentária

Representantes do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia se reuniram nesta terça-feira (29) com o deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa do estado (AL-BA), para discutir a pauta de reivindicações da categoria junto ao governo. Entre os pedidos está o apoio para uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para obrigar o estado a repassar 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades estaduais.

Nos últimos quatro anos, este percentual foi menor do que 5%. Segundo Jucélio Dantas, coordenador da Associação dos Docentes da Uefs e representante do fórum, o percentual de 7% foi apontado por estudos realizados pelas entidades. 

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"Com esse valor, as universidades podem funcionar com qualidade, garantindo o funcionamento dos serviços e a permanência estudantil e com maior condição de absorver alunos", disse, ao destacar as dificuldades enfrentadas pelas instituições por conta da falta de recursos. Segundo ele, por exemplo, cursos como o de agronomia da Uefs estão sem condições de realizar atividades de campo, fundamentais para a formação dos estudantes, por conta da falta de recursos. 

Outro ponto é a falta de avanço da mesa de negociações entre a categoria e representantes do governo do estado. Uma das reinvidicações deles é quanto à promoção de docentes, cuja lista divulgada pelo governo eles afirmam está incompleta e fora da ordem enviada pelas universidades. Até agora, diz o fórum, o governo publicou apenas a lista da Uneb, que deveria conter 99 promoções e não seguiu a ordem dos professores que estão na lista de espera.

Além disso, os professores também apresentaram o ponto relacionado à dedicação exclusiva. O governo quer elevar de 8 horas-aula para 12 horas-aula semanais a carga horária para professores com dedicação exclusiva. Com as 8 horas, os professores realizam atividades de pesquisa e extensão, o que pode ser inviabilizado com o aumento da carga horária para 12 horas. 

"Nós recebemos os professores e ouvimos atentamente suas reivindicações. A pauta é urgente e precisa ser debatida, pois os cortes estão afetando o funcionamento das nossas universidades estaduais. Pretendemos, na Assembleia, dar voz a estes pleitos e fazer com que as negociações avancem, principalmente no que diz respeito ao orçamento para as instituições", frisou Targino Machado, após o encontro.