Sem apoio do Centrão, Governo contou com apenas sete votos contra ampliação do Fundeb

A aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente nesta terça-feira (21), significou uma derrota do governo Bolsonaro, contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15.

Desta vez, o presidente Jair Bolsonaro não contou com a ajuda do Centrão, restando somente os bolsonaristas mais fervorosos como Bia Kicis (PSL-DF) e o "príncipe" Luiz Philipe Orleans Bragança (PSL). O restante dos votos contrários foram de Chris Tonietto, Filipe Barros, Junio Amaral e Márcio Labre, - todos do PSL, antigo partido de Bolsonaro - e Paulo Martins, do PSC.

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Líder informal do governo, o deputado Arthur Lira (PP) representou os partidos do Centrão que tentaram retirar a PEC da pauta da Câmara, mas não conseguiu. A votação prosseguiu e, assim com Lira, os demais parlamentares do Centrão também votaram a favor da ampliação do Fundeb e da maior participação da União no orçamento da instituição.

A matéria, da relatora Professora Dorinha (DEM-TO), propõe a complementação dos recursos do fundo pela União, de forma gradativa, até que se chegue a 23% de participação em 2026, começando com 12% em 2021.

O texto agora segue para a votação no Senado.

A PEC institui o Fundeb como permanente e aumenta a participação do Governo Federal, que hoje contribui com 10%. O dinheiro do fundo não poderá ser usado para pagar inativos e, 70% do que for recebido, deverá ser destinado ao pagamento de professores e servidores da área da educação, como explica o colunista Reinaldo Azevedo, do UOL.

FUNDEB

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Durante a votação da PEC nesta terça-feira, os deputados retiraram o trecho que incluía a Lei Kandir na composição do fundo.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

PROPOSTA DE GUEDES FICA DE FORA

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de utilizar parte do recurso do Fundeb para criar uma espécie de voucher para serem utilizados em creches particulares, ficou de fora da PEC. O valor complementaria a Renda Brasil, programa que pretende unificar diferentes benefícios sociais.

O argumento do Governo Federal era de que, com a destinação do valor para o Renda Brasil, no futuro as famílias poderiam usar parte do benefício para matricular o filho em uma escola particular. 

Os 5% de recursos que seriam deslocados para o Renda Brasil representam um montante de aproximadamente R$ 8 bilhões ao ano. Estimativas do Ministério da Economia apresentadas à Folha apontam que seria possível atender 2 milhões de crianças com uma verba anual de R$ 6 bilhões.