Ministros da Família e da Educação defendem ensino domiciliar na Câmara

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defenderam a regulamentação do ensino domiciliar no país durante sessão na Câmara dos Deputados realizada nesta segunda-feira (5). O governo Bolsonaro quer  aprovar a regulação do homeschooling no Congresso ainda no 1º semestre deste ano. As informações são do jornal O Globo.

Na ocasião, a dupla defendeu o direito das famílias optarem pela educação em casa, enquanto especialistas na área e gestores estaduais e municipais criticaram este modelo de ensino. O projeto de regulamentação da educação domiciliar estava parado no Congresso desde 2019, mas no mês passado avançou com a nomeação da deputada Luísa Canziani (PTB) como relatora do tema na Câmara. 

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“Uma das coisas é que envolve liberdade de escolha das famílias. O que nós queremos nesse governo que às vezes é carimbado como autoritário, e que nao é... Estamos dando à familia uma opção, uma liberdade de escolha daquilo que ela julga ser melhor para seu filho”, afirmou Ribeiro. 

Já Damares argumentou que famílias "sofrem" pela falta de regulamentação do ensino domiciliar. Ela negou que a regulamentação da modalidade oferecerá risco aos estudantes, uma vez que a escola é um dos principais instrumentos da sociedade para identificar crianças vítimas de abuso e violência.

“É exatamente para proteger crianças que precisamos regulamentar esta lei e a modalidade, porque na hora que a gente regulamenta, essas famílias vão estar inscritas no processo do ensino domiciliar e nós saberemos quem são essas crianças e poderemos acompanhá-las”, afirmou Damares.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, por sua vez, questionou a capacidade do sistema educacional de acompanhar de fato as famílias que vierem a incorporar a educação domiciliar.

“Qual a capacidade hoje do Estado brasileiro, não só o governo federal, mas as redes estaduais e municipais, de fazerem esse acompanhamento? Quero citar como referência a falta de dados hoje em nível nacional a respeito dos alunos e estudantes que estão em suas residências em ensino remoto”, rebateu.

Ele acrescentou que se não fosse a iniciativa das redes estaduais e municipais, o Brasil teria, atualmente, poucos dados sobre quantos estudantes estão recebendo atividades remotas durante a pandemia - seja na forma impressa ou na mediação de tecnologia. 

“Quantos estudantes retornam essas atividades que recebem? Quantos estudantes aprendem e o quanto aprendem? Esses dados simplesmente não existem em nível nacional”, acrescentou. 

No mesmo tom, a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Baldini, questionou se haverá disponibilidade orçamentária no Ministério da Educação (MEC) para estruturar uma rede de monitoramento das famílias que optarem pela modalidade.

“Temos que ter muito claro qual o papel da educação, da escola. O direito da criança na socialização do conhecimento científico, o acompanhamento permanente. Como será o trabalho do tutor? Qual a formação desse tutor?”, questionou.

Por fim, o Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães argumentou que familiares não estão preparados para garantir aprendizagem dos estudantes e defendeu a escola como ambiente para socialização dos alunos.

“A proposta de regulamentação da educação domiciliar nesse momento tem problemas que dizem respeito a necessidades de competências didáticas e pedagógicas sobre como ensinar e como as pessoas aprendem, à restrição à convivência com diferentes grupos sociais, que é uma parte essencial do processo educativo”, concluiu.