Deputados estaduais aprovam criação do Programa de Educação Integral Anísio Teixeira

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão semipresencial na tarde desta terça-feira (24) o projeto de lei nº 24.125/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui a criação do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira.

O plano tem consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pelo Ministério da Educação.

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A proposta, que teve parecer favóravel da relatora Fabíola Mansur (PSB), teve a apreciação suspensa na sessão da última terça-feira (17) após um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC).

Outra matéria enviada à Alba pelo Executivo estadual, o PL 24.220/2021, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa, teve a votação travada por um novo pedido de vista de Prisco.

O projeto altera duas leis - do Auxílio Permanência (Lei nº 13.458) e do Programa Bolsa Presença (Lei nº 14.310) - para acompanhar a manutenção da vigência do estado de calamidade pública em saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus, renovado pelo Decreto Legislativo nº 2.453, de 18 de janeiro de 2021.

Durante a leitura do parecer, o relator opinou pela rejeição de sete emendas apresentadas pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).

"Opino pela aprovação na forma originalmente enviada pelo Executivo, com a rejeição de todas as emendas apresentadas", declarou Rosemberg.