Representantes dos municípios querem reverter a regra. Eles alegam que não há como pagar
|
Publicado em 10/04/2012, às 20h42 Redação Bocão News
compartilhe:
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reuniu com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, além de outros representantes da CNTE e Ministério da Educação.
Um levantamento feito pela CNTE demonstrou que pelo menos 13 estados ainda não pagam nem o mínimo previsto em lei, que soma hoje R$ 1.451. Para Ziulkoski, nenhum estado ou município cumpre integralmente a lei que garante o pagamento de um piso salarial nacional para os professores da educação básica (Lei11.738/08).
Segundo ele, os entes não têm verbas suficientes para cumprir o valor mínimo a ser pago aos docentes, hoje em R$ 1.451,00. Além disso, de acordo com Ziulkoski, muitos estados e municípios não conseguem garantir aos professores aposentados os mesmos reajustes daqueles da ativa nem a carga horária mínima fora da sala de aula prevista na lei, segundo a qual pelo menos um terço da jornada deverá ser exercida em atividades extraclasse.
“Os municípios nunca foram contra a lei do piso. Aliás, creio que a maioria dos prefeitos concorda que esse valor tem de ser até maior. O governo federal, contudo, não contribui e não há fonte para esses benefícios. Não adianta só aprovar uma lei com direitos sem dizer de onde isso vai sair” disse. A lei do piso prevê uma complementação dessas verbas, mas, segundo Ziulkoski, há muita burocracia para requisição desses recursos.
O secretário de educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, defendeu a revisão da lei que garante o pagamento de um piso salarial nacional para os professores da educação básica.
Segundo ele, a maioria dos estados e municípios tem dificuldades para o cumprimento da norma, que prevê o pagamento de R$ 1.451,00 mensais aos docentes, reajustados anualmente pelo valor do crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com Deschamps, a falta de verbas é um empecilho para a aplicação do piso. “Estamos chegando a um conflito: ou estados vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou eles vão cumprir a lei do piso. O gestor não terá como resolver isso”, alertou. Segundo o secretário, os estados, em regra, também não conseguem garantir a carga horária mínima fora da sala de aula prevista na lei do piso, segundo a qual pelo menos um terço da jornada deverá ser exercida em atividades extraclasse.
Para o representante do Consed, o índice de reajuste do piso também deverá ser revisto. “O índice leva em consideração um indicador que não está ligado ao aumento de receita dos estados e, portanto, não é sustentável”, argumentou.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reuniu com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, além de outros representantes da CNTE e Ministério da Educação.
