O ex-diretor de Avaliação da Educação Básica, Heliton Tavares, e o ex-coordenador-geral de Exames para Certificação, Dorivan Gomes, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar multas de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, por falhas na fiscalização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009.
A decisão determina ainda que o Inep deve dar, em 15 dias, contados a partir do conhecimento da decisão, explicações sobre os valores ressarcidos ao consórcio Connasel, na contratação emergencial para aplicação da segunda prova do Enem daquele ano.
D acordo com o TCU, houve falhas no acompanhamento e fiscalização da elaboração das provas por parte do instituto, quanto às medidas de segurança que a gráfica responsável por imprimir as provas deveria tomar. Entre elas, estavam a falta de câmeras em locais estratégicos, a não assinatura do termo de sigilo pelo pessoal da gráfica envolvido no manuseio da material, o número excessivo de pessoas envolvidas na tarefa e a não separação do pessoal que manipulava a prova do restante do pessoal da gráfica.
O tribunal também alega que houve o pagamento de serviços não prestados. Segundo o relatório do TCU, todos os custos de aplicação do exame foram feitos com base na previsão de 6 mil candidatos, quando a quantidade real foi 4.139.211. Para o tribunal, houve um prejuízo de quase R$ 48 milhões que deve ser ressarcido aos cofres públicos.
Informações do G1.
