Piso salarial de professores será de R$ 1.187

O novo valor do piso salarial do profesor da rede pública de todo país deve ser a partir de agora de R$ 1.187,08. O anúncio foi divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Educação (MEC). Um reajuste de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. O aumento vale para o pagamento de salários a partir de 1º de janeiro deste ano.

Em nota oficial, o Ministério da Educação explicou que têm direito a essa remuneração mínima professores de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. Não há piso definido para quem trabalha apenas 20 horas semanais.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) discorda da decisão. Em nota, eles reclamam que os cálculos do ministério são feitos com os valores estimados para serem gastos com cada aluno no ano anterior e que o gasto real, que segundo eles deveria ser o utilizado para calcular o reajuste dos professores, só é conhecido em abril. Só nessa data os dirigentes municipais acreditam que a correção salarial deveria ser feita.

A lei que criou o piso também determina que estados e municípios que não conseguirem pagar aos professores o mínimo estabelecido receberão complementação da União. De acordo com o MEC, houve uma flexibilização das regras para que mais secretarias de Educação possam receber os repasses.

Para isso, eles precisam seguir alguns critérios, como aplicar 25% das receitas em educação, dispor de plano de carreira para o magistério aprovado em lei e demonstrar “cabalmente” o impacto do cumprimento do piso no orçamento do estado ou município. Segundo o ministério, há reserva de R$ 1 bilhão no Orçamento para suprir essa demanda.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, questiona o valor estabelecido pelo MEC e acusa o ministério de não seguir o que determina a lei.

"Esse reajuste é um absurdo! A lei do piso estabelece que a variação deve ser feita pelo Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que é de 21,74% e não de 15,84% como foi divulgado. O MEC tem que cumprimir o que determina a lei e não fazer o reajuste a bel prazer", disse revoltado.

O presidente do sindicato informa que está em Brasília, cumprindo a semana de mobilização, para discutir o piso salarial e garantir o Plano Nacional de Educação, que se encontra no Congresso Nacional.