IFBA inicia investigação interna para apurar supostas irregularidades no uso de verbas em viagem de estudantes para SP

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) se emitiu um novo posicionamento, na tarde de quinta-feira (10), após a matéria do BNews que trouxe, com exclusividade, a apuração feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou uma violação da instituição no custeio da viagem de estudantes para São Paulo, em dezembro de 2023.

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Inicialmente, a reportagem havia trazido que os estudantes faziam parte dos campi de Eunápolis, Porto Seguro e Ilhéus — todos no Sul baiano. No entanto, apesar das três unidades também terem enviado representantes para a viagem, o IFBA destacou que a irregularidade foi constatada pelo TCU apenas no campus de Salvador. 

De acordo com documentos obtidos pelo BNews, a Corte de Contas identificou que 17 alunos que representaram o IFBA no Encontro Nacional de Escolas Técnicas (Enet), organizado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), na capital paulista, receberam o auxílio para viagem no valor individual de R$ 1.500, em novembro do ano passado, totalizando R$ 25.500,00 — o que viola o edital de assistência a viagens do próprio IFBA.

Além de infringir em mais que o dobro o teto de gastos por evento no valor de R$ 10.000,00, o Instituto não podia apoiar um número maior do que quatro solicitações de auxílio por evento — o que também foi descumprido.

O pronunciamento do IFBA destaca que, em atendimento à determinação do TCU, já foi iniciada uma apuração interna a fim de que sejam adotadas medidas administrativas caso venha a ser constatada alguma infração acerca da concessão de auxílio à participação de 18 estudantes — um representante a mais em relação ao que foi constatado pelo Tribunal de Contas da União.

Confira a determinação feita pelo Tribunal de Contas da União ao IFBA:

Além do início das investigações internas, o IFBA também destacou que as normas do instituto permitem que o auxílio à participação de estudantes em eventos seja solicitado a qualquer tempo, respeitando-se os prazos para empenho, as datas definidas pela Gestão de Assistência Estudantil de cada campus e a disponibilidade de recursos financeiros.

“Portanto, é absolutamente lícito que os campi do IFBA concedam o auxílio à participação de seus estudantes em eventos. Tais concessões fazem parte da rotina da comunidade escolar e são essenciais para promover o pleno desenvolvimento dos(as) estudantes, dentro das capacidades financeiras da Instituição”, dizia a nota.

O IFBA também destacou que ainda não teve acesso à íntegra do acórdão do TCU, que de acordo com o Instituto, "não foi disponibilizado até o presente momento, apenas tendo recebido do Tribunal o Excerto do julgamento".