PGE é contra criança de 11 anos pular ensino para ingressar em universidade

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) se manifestou contra o avanço de série do estudante amazonense Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos, que foi aprovado no curso de Licenciatura em Matemática da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no vestibular de 2023.

O procurador do Estado, Marcelo Augusto da Cunha, defendeu que a formação do estudante siga as etapas previstas na legislação brasileira, que incluem a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Ele destacou que a Constituição Federal estabelece que a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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O estudante amazonense Luan Gabriel Aguiar Gama, conhecido por sua participação no quadro "Pequenos Gênios" do programa de Luciano Huck, da TV Globo, ainda está cursando o 6º ano do ensino fundamental. Ele recorreu à Justiça solicitando ser submetido a um exame de avanço de série, buscando obter os certificados de conclusão do ensino fundamental e ensino médio, que são requisitos necessários para ingressar na faculdade.

Segundo o procurador, interromper o ensino básico e pular toda a etapa do ensino médio poderia impedir que Luan alcance plenamente seu desenvolvimento, sua preparação para a cidadania e sua qualificação para o trabalho, desviando das finalidades da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“A substituição do ensino médio inteiro pelo exame de avanço de série suprimiria etapas importantes do sistema educacional e traria mais prejuízos do que benefícios à formação do impetrante, não se mostrando condizente com as diretrizes traçadas na Constituição Federal e na Lei n.º 9.394/1996”, disse o procurador.

“Não é minimamente razoável acreditar que uma criança de 11 (onze) anos de idade tenha maturidade para o ensino superior. E a aprovação que obteve, longe do que pregado na inicial, não foi para nenhum curso concorrido. Ele certamente não terá nenhuma dificuldade para ser aprovado em matemática ao final dos seus estudos em idade hábil”, completou Cunha.

O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira determinou que a UEA reservasse a vaga de Luan e que a Secretaria de Educação do Amazonas realizasse um exame para avanço de nível escolar, com multa em caso de descumprimento. O juiz considerou a superdotação de Luan, mas alertou para a importância de uma avaliação multidisciplinar devido aos possíveis impactos emocionais em crianças com altas habilidades.

Após a decisão judicial, a UEA comunicou à Justiça que a vaga de Luan foi reservada, seguindo as determinações legais e judiciais.

Justiça nega que amazonense de 11 anos faça faculdade, mesmo tendo sido aprovado no vestibular.

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— POPTime (@siteptbr) March 9, 2024