Professores ativos e aposentados terão direito a abono extraordinário de 20%; entenda situação

Sancionado pelo Governo da Bahia na última terça-feira (23), o abono extraordinário dos professores da rede basica de ensino estadual prevê um extra de 20% dos precatórios destinados à categoria. A medida foi aprovada na semana passada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-BA), o abono é destinado aos servidores ativos, ocupantes de cargo público efetivo e cargo comissionado do Quadro do Magistério, e aos professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que se encontrem na folha de pagamento do mês de agosto de 2025. 

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Vale destacar que a medida também será destinada, exclusivamente no ano de 2025, aos servidores inativos do quadro efetivo do Magistério Público da Educação Básica da Rede Pública do Estado que se encontrem na folha de pagamento do mês de agosto de 2025.

"O abono será pago a título de valorização dos profissionais do Magistério sendo calculado mediante rateio do valor equivalente ao montante de 20% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundef de 2025", diz trecho do DOE.

Ainda segundo a publicação, a medida terá caráter indenizatório, sendo vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão. O valor será distribuído proporcionalmente à carga horária de 20 ou 40 horas semanais dos profissionais de educação.

Em recente entrevista à TV Bahia, Jerônimo Rodrigues afirmou que o abono está garantido para 2026: "Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”.