Professores da Bahia recebem terceira parcela dos precatórios do Fundef

O Governo da Bahia informou que depositou, nesta terça-feira (14), a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para mais de 87 mil profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados - incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. 

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"Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006", informou a Secretaria de Educação, em nota.

O Estado informou ainda que "foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados".

Têm direito a receber os precatórios os professores,  coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados. 

"A medida contempla profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargo e emprego públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda)", finaliza a SEC.