Eleições / Eleições 2022
Antônio Augusto/Secom/PGRPublicado em 21/10/2022, às 19h03 Cadastrado por Yuri Abreu
O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um pedido, ao Superior Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), contra uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionado as fake news.
O texto da Corte eleitoral, entre outros pontos, prevê a retirada do ar em até 48h de conteúdo com informação falsa. O pedido do PGR ao STF está relacionado com a suspensão de trechos dessa resolução, aprovada na sessão do TSE desta quinta-feira (20).
No pedido ao STF, Aras afirmou que a melhor "vacina" contra a desinformação é a informação. Segundo ele, nenhuma instituição detém o "monopólio" da verdade.
"Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais", disse Aras.
O procurador admite, de acordo com o G1, que é necessário aperfeiçoar os instrumentos de combate às fake news, mas sustenta que isso deve ser feito "sem atropelos".
"Verifica-se que é necessário avançar, buscando um aperfeiçoamento dos instrumentos legais, processuais e técnicos no combate à desinformação na internet, sobretudo no processo eleitoral. Esse aperfeiçoamento, contudo, há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o parlamento, no momento adequado, em desenvolvimento contínuo de nossas instituições e do nosso processo civilizatório", afirmou.
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