Bolsonaro vetou o orçamento secreto?

Uma das principais polêmicas ao longo desses quase quatro anos da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) é o chamado orçamento secreto, o que elevou a "blindagem" do mandatário junto ao Congresso Nacional - especialmente pelo Centrão -, principal beneficiado com essa prerrogativa, dentro das chamadas emendas de relator.

A questão ficou ainda mais evidente quando, no primeiro debate presidencial, realizado pela Band, em 28 de agosto, o liberal ter afirmado que vetou o orçamento secreto, após ser questionado pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O assunto, então, entrou em voga e foi destaque ao longo da semana. Afinal, o presidente Jair Bolsonaro vetou ou não o orçamento secreto? De acordo com o UOL, o chefe do Executivo, de fato, vetou por duas vezes dispositivos referentes à criação das emendas de relator para os Orçamentos de 2020 e 2021.

Nestes dois anos, houve pressão por parte dos parlamentares contra a deliberação por parte de Bolsonaro, sendo que, em uma delas, o Congresso derrubou o veto. Já na segunda, fez um acordo com o Poder Executivo para aprovar outra lei sobre o assunto.

Porém, para os orçamentos de 2022 e 2023, o liberal sancionou, sem vetos, projetos relacionados à prerrogativa. Com isso, na prática, ele "autorizou" a manutenção do pagamento desse dinheiro, sem critérios.

Entre os parlamentares, tem prioridade na lista de recebimento dessas emendas, àqueles próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), principais líderes do Centrão. O bloco reúne cerca de 200 dos 513 deputados na Câmara dos seguintes partidos: Republicanos, PP, PL, PTB, PSD e Solidariedade.

O que é?

Ao todo, existem quatro tipos de emendas: individual, de bancada, de comissão e de relator. Esta última, que possui o código técnico "RP-9", se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano — em negociações informais e sem critério definido para quem e para onde o dinheiro será destinado.

O apelido "orçamento secreto" deriva pelo fato de não haver regras estabelecidas para o encaminhamento dessas verbas. Ademais, a ausência de transparência para acompanhar para qual área a emenda de relator será destinada, também chama a atenção. Desta forma, a fiscalização sobre a execução desse dinheiro também é dificultada.

De acordo com a legislação, cabe aos ministérios definir a alocação desses recursos. Mas, na prática, os próprios deputados e senadores podem escolher o destino das emendas, também segundo o UOL.

A falta de um mecanismo claro para o monitoramento do pagamento destas emendas é alvo de críticas, assim como o destino do montante e objetivo da ação. Especialistas apontam que o uso das emendas de relator constitui o "mais promíscuo instrumento de cooptação parlamentar e de barganha política" entre o Legislativo e o Executivo. Há quem também compare o orçamento secreto com o mensalão.

Com relação a definição de valores dentro do orçamento secreto, estes são definidos Orçamento encaminhado pelo Executivo e votado no Congresso Nacional ano a ano. Nos últimos anos, entre 2019 e 2023, houve um crescimento superior a 600%, passando de aproximadamente R$ 2,7 bi para uma estimativa de R$ 19 bi.

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