Câmara define data de votação de novas regras para pesquisas eleitorais; saiba quando

A Câmara dos Deputados espera, até antes do feriado de 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), próxima quarta-feira, as novas regras para as pesquisas eleitorais e um dos mais empanhados pela questão é o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Entre as propostas que já estão em análise sobre o tema, boa parte tem foco, conforme a Agência Câmara, em restrições à divulgação de prognósticos às vésperas das eleições.

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A votação no Plenário, no entanto, ainda depende de aprovação prévia de um requerimento de urgência, o que pode acontecer já nesta segunda-feira (10).

Governo e oposição divergem quanto à pressa na votação desse tema na Câmara. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um Projeto de Lei (PL 2567/22) que altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas.

A punição seria válida para os prognósticos divulgados até 15 dias antes das eleições. O parlamentar afirmou que a intenção é punir quem especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.

A proposta diz que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude.

O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.

Por sua vez, os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), avalia que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais. Segundo Lopes, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.

De acordo com o petista, qualquer partido político pode impugnar uma pesquisa que não cumpra a metodologia corretamente e a Justiça Eleitoral tem dado impugnação. Por isso, ele afirmou que o PL é "totalmente inútil".