Campanha de Lula não descarta judicializar transição; entenda

Prevendo a vitória, a campanha do ex-presidente Lula (PT) disse estar preparada para judicializar a transição do mandato em caso de resistência por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Estamos preparados. Desse governo, já vimos de tudo fora da lei e da normalidade, de criação de programas quando a lei não permite a palácios que se transformam em comitê. Se tivermos dificuldade com alguma informação, há sempre a via judicial", diz o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos coordenadores da campanha de Lula, em entrevista à Folha de São Paulo.

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O período de transição entre governos é regulamentado pela lei 10.609/2002, sancionada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Ela permite a criação de uma estrutura com até 50 cargos e um coordenador, que ficarão responsáveis em passar todas as informações para a equipe do próximo governo.

A Folha de São Paulo questionou a Casa Civil sobre onde funcionaria a estrutura da transição em uma eventual vitória petista, mas não obteve retorno.