Embraer assina termo junto ao Ministério do Trabalho depois de denúncia de assédio eleitoral

Depois de ser alvo de denúncias de assédio eleitoral a Embraer assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a garantir "o direito fundamental à livre orientação política", dando ciência sobre o assunto a todos os gerentes, supervisores, diretores e quem quer que tenha subordinados, no prazo de 24 horas.

A disseminação do acordo é para indicar que eles não podem exercer qualquer tipo de pressão, ameaça ou intimidação para que os empregados votem em determinado candidato. Apesar de se tratar de recomendações, o MPT deve fiscalizar o cumprimento dessas ações, podendo tomar medidas judiciais cabíveis em caso de as medidas não serem adotadas pela empresa.

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No documento costa ainda que a Embraer enviará, em até 48 horas, a escala de trabalho para o segundo turno das eleições, que ocorrem no próximo domingo (30), com o nome dos trabalhadores escalados, com a comprovação de dispensa para que eles possam votar.

O TAC surge depois de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, indicando que ocupantes de cargos de chefia teriam submetido funcionários desse setor a situações de assédio eleitoral, com ameaças de demissão caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhe as eleições.