Justiça Eleitoral encaminha decisão sobre candidatura de Daniel Silveira ao Senado; confira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) encaminhou, nesta sexta-feira (2), a decisão sobre a candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado.

Durante julgamento, cinco dos sete magistrados acolheram a tese, do Ministério Público Eleitoral, de que o deputado federal, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível mesmo após ter recebido um indulto, no mês de abril, por parte do mandatário. Com isso, a candidatura dele para a chamada Câmara Alta, foi indeferida.

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Conforme o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, houve pedido de vista por parte do desembargador Tiago Santos e, com isso, o julgamento foi suspenso. A expectativa é a de que o voto do magistrado, assim como a próxima desembargadora a votar, Kátia Junqueira, sejam lidos na próxima semana.

O petebista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ameaça à democracia. Na interpretação do Ministério Público Eleitoral e da maioria do TRE, está impedido de prosseguir nas eleições por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

Contudo, mesmo após o resultado definitivo, Daniel Silveira pode ingressar com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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