PF vai investigar mudança de domicílio eleitoral de Tarcísio para São Paulo

A Polícia Federal vai investigar o domicílio do pré-candidato ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um trâmite que inclui prazo de 30 dias para o término da apuração, informou o Ministério Público do Estado de São Paulo.

O pedido de investigação foi feito pela Promotoria Eleitoral de São José dos Campos (SP) após representações citando reportagem da Folha, que revelou que Tarcísio não mora no imóvel que indicou à Justiça Eleitoral na cidade do interior paulista.

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A reportagem pediu esclarecimentos à Promotoria sobre as próximas etapas da investigação. O órgão informou que após a requisição do inquérito "as apurações ficam sob responsabilidade da autoridade policial, não se podendo prever ou antecipar diligências a cargo da Polícia Federal".

O caso é investigado pela PF porque a Justiça Eleitoral, em sua natureza, é federal.

A equipe do ex-ministro da Infraestrutura afirmou à Folha nesta quarta-feira (6) que "o MP, provocado por pré-candidato da União Brasil, encaminhou pedido para a autoridade policial que conduzirá apuração dos fatos". "Tarcísio ainda não foi formalmente notificado sobre nada sobre este inquérito", disse.

Pré-candidato ao Governo de São Paulo apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro informou à Justiça Eleitoral um apartamento em bairro nobre de São José dos Campos que, segundo os papéis, foi alugado diretamente de seu cunhado.

A legislação exige a residência mínima de três meses no novo domicílio (no caso de Tarcísio, o estado) para a transferência do título de eleitor. O contrato de aluguel foi firmado em setembro de 2021, e a transferência do documento, antes registrado em Brasília, foi feita em janeiro.

Dessa maneira, Tarcísio, que nasceu no Rio de Janeiro e vivia em Brasília, ficou apto a concorrer ao governo paulista. A ligação dele com o estado, porém, é alvo de questionamento por adversários.

A Folha foi até o apartamento indicado pelo ex-ministro da Infraestrutura e ouviu do porteiro que o apartamento estava desocupado, em reforma.

Questionado, Tarcísio afirmou que "em razão dos diversos compromissos profissionais e de pré-campanha", "tem mantido base na capital, pois precisa se deslocar constantemente por todo o estado de São Paulo".

No entanto, o pré-candidato afirmou que tem residência reconhecida pela Justiça Eleitoral em São José dos Campos, onde familiares vivem há mais de 20 anos.

De acordo a Promotoria, houve "diversas denúncias" após a publicação da reportagem da Folha no dia 17 de junho. Segundo o órgão, as apurações têm prazo de um mês, mas elas podem ser prorrogadas a critério da autoridade policial.

A reportagem também procurou a Polícia Federal, que afirmou que "não se manifesta a respeito de possíveis inquéritos em andamento".

Entre as pessoas que fizeram a denúncia sobre o caso está Renato Battista (União Brasil), integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) e pré-candidato a deputado estadual, conforme revelou a Folha.

Ao acionar o Ministério Público, Battista acusou o ex-ministro de fraude. "É claro que qualquer brasileiro pode vir a residir em São Paulo e, uma vez fixando residência, concorrer a um cargo eletivo representando o povo paulista ou o estado. O que não é possível é que um cidadão que aqui não reside simule uma residência —muitas vezes alugando um imóvel às pressas— apenas para concorrer a um cargo público", dizia em sua representação.

Assim como a Folha, depois da publicação da reportagem Renato Battista foi até o apartamento e também ouviu que o imóvel está em obras, conforme vídeo publicado por ele em rede social no dia 29 de junho.

A questão do domicílio eleitoral de Tarcísio ganhou fôlego após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidir que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderia concorrer pelo estado, por considerar irregular a transferência do título de eleitor do também ex-ministro de Bolsonaro.

Anteriormente, o Ministério Público havia arquivado questionamento sobre a falta de vínculos do candidato com o estado. Em nota, afirma que a documentação apresentada já havia sido julgada satisfatória pela Justiça Eleitoral, entendimento que reiterou desta vez à reportagem.

"Vale ressaltar que Tarcísio de Freitas comprovou a existência de parentes na cidade, comprovou locação de imóvel em prazo hábil, promoveu a juntada de título de cidadão joseense, outorgado pela Câmara Municipal, lembrando que o artigo 23 da Resolução TSE 23.659/2021 exige apenas a comprovação alternativa, não cumulativa de quaisquer dos vínculos", diz nota do Ministério Público, enviada no mês passado.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) também rejeitou um questionamento da direção do PSOL a respeito do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas.

O relator do caso, desembargador Silmar Fernandes, apontou "intempestividade", pois não foi cumprido o prazo para a reclamação, e ausência de irregularidade. O posicionamento foi seguido pelos demais membros da corte.

Na época do novo pedido feito por adversários, a equipe do ex-ministro diz que a iniciativa da oposição desrespeita decisões prévias e foi recebida como mais um sinal de incômodo com o fortalecimento de sua pré-candidatura.

A questão do vínculo de Tarcísio com o estado também tem sido explorada por adversários. A pré-campanha do governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem usado o slogan "paulista raiz" para se referir ao tucano, uma indireta à situação de Tarcísio.