TRE-BA suspende propaganda de ACM Neto que atribui a Jerônimo fim de órgão estadual; entenda

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu a veiculação da propaganda da coligação "Pra Mudar a Bahia", encabeçada por ACM Neto (União), após a peça atribuir, ao adversário do ex-prefeito de Salvador e postulante ao Palácio Thomé de Souza, Jerônimo Rodrigues (PT), o fim da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), há cerca de sete anos.

Na representação, os advogados da coligação "Pela Bahia, Pelo Brasil", liderada por Jerônimo, argumentaram que a campanha de ACM Neto utilizou de um recurso chamado trucagem, uma vez que o ex-secretário de Educação, também titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), assumiu o posto quando a Empresa já tinha sido extinta.

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"A propaganda faz uso de recurso de computação gráfica com efeito de trucagem, e efeitos de vídeo (...) tudo com nítido intuito degradar e ridicularizar o representante perante o eleitorado", aponta um trecho do documento.

No pedido, a defesa solicitou que seja proibida, em definitivo, a veiculação da peça que tem como objetivo "burlar a legislação eleitoral".

Na decisão, por sua vez, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, citou que a peça veiculada pela coligação de ACM Neto afronta artigos da legislação eleitoral, assim como Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assim, além de definir a liminar, em caráter de urgência, determinou uma multa no valor de R$ 2 mil caso a decisão seja descumprida pelo grupo netista, que terá um prazo de dois dias para apresentar defesa.