TSE chama de 'fake news' 'auditoria' do PL sobre as urnas e pretende responsabilizar criminalmente o partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não gostou nada da divulgação de uma suposta “auditoria” feita pela sigla que integra o presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL). O material, divulgado nesta quarta-feira (28) aponta uma “série de falhas” e, pelo menos, 24 “irregularidades” que, segundo o parido, poderão impactar nos resultados das eleições deste ano.

“As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, afirmou o Tribunal.

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Para o PL, “o quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes. Isso poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro.”

Em resposta a afirmativa do partido de Bolsonaro, o TSE afirma  que as afirmações da “auditoria” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte da Corte Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).

Para não deixar passar em branco a disseminação do que o TSE chamou de notícia falsa, o ministro Alexandre de Moraes determinou a “imediata remessa” da “auditoria” do PL ao Inquérito nº 4.781/DF – que investiga fake news –, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – “uma vez que é apócrifo”. O material também foi à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do PL e seus dirigentes em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”.

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