Itabuna: Câmara anula rejeição de contas de Capitão Azevedo que segue na disputa

O ex-prefeito de Itabuna Capitão Azevedo (PTB) segue na disputa pela prefeitura de Itabuna. A Câmara de Vereadores decidiu, nesta terça-feira (27), anular todos os atos do julgamento que reprovou as contas do ex-gestor, em 2011.

A Câmara itabunense terá 60 dias para instaurar o novo processo legislativo de julgamento das contas que tratam do exercício financeiro de 2011. O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) em que os vereadores vão se basear será o mesmo que opinou pela rejeição das contas itabunenses. O entendimento da Corte de Contas somente pode ser derrubado por 2/3 dos vereadores.

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Em nota, a Casa informou que a anulação de atos administrativos tem base no princípio da autotutela segundo o qual o Legislativo grapiúna pode anular seus próprios atos eivados de vícios que os tornem ilegais, isso no prazo de cinco anos. No caso itabunense, as irregularidades do Decreto 60/2013 motivaram recurso judicial junto ao Tribunal de Justiça da Bahia o qual determinou a retomada da tramitação. Contudo, não informaram quais são as irregularidades e a motivação da reanálise.

Capitão Azevedo teve seu registro de candidatura deferido pela 28ª zona eleitoral, em razão de uma liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Publicada originalmente em 28/09 às 20h40