Por causa de eleição, Justiça proíbe venda de bebida alcoólica em Jeremoabo a partir deste sábado

Por causa da eleição suplementar em Jeremoabo, marcada para este domingo (3), a  Justiça Eleitoral proibiu o comércio, distribuição e consumo de bebida alcoólica a partir das 22h deste sábado (2).

De acordo com a Portaria 006/2018, a medida é válida até às 19h do dia do pleito e tem o objetivo de contribuir com a manutenção da ordem pública na cidade.

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De acordo com o documento assinado pelo juiz eleitoral Paulo Eduardo de Menezes Moreira, a proibição vale para “qualquer que seja o tipo” de bebida alcoólica.

O eleitor que descumprir a determinação estará sujeito às penas previstas no Código Eleitoral.

As eleições municipais de 2016 em Jeremoabo ficaram indefinidas porque a candidata à prefeita mais votada, Anabel de Tista (PSD), teve seu registro indeferido e os votos não foram validados. Ela disputou o pleito de 2016 com recursos na Justiça Eleitoral. 

Após julgamento de recurso interposto pela candidata, o TRE-BA decidiu, à unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura e excluir multa aplicada a candidata. Conforme a Resolução Administrativa - Nº 5/2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do TRE-BA.