Eleições
FolhapressPublicado em 04/09/2018, às 06h29 Folhapress
Em novo revés para o PT no campo jurídico, os ministros Carlos Horbach e Luís Felipe Salomão, do TSE, proibiram o partido de veicular a propaganda eleitoral transmitida em TV e rádio no sábado (1º) por entenderem que Luiz Inácio Lula da Silva aparece como candidato
Com isso, o partido não pode mais veicular os programas apresentados no fim de semana, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil. De acordo com o partido, as propagandas já foram alteradas.
Na madrugada de sexta para sábado, o TSE, que barrou a candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa, decidiu que o PT poderia manter seus programas eleitorais, desde que não apresentasse Lula como candidato. A participação do petista como apoiador não pode ultrapassar 25% do tempo do programa.
No domingo, o Partido Novo acionou o TSE em diferentes frentes para retirar as propagandas presidenciais do PT.
Lula não pede votos no programa de TV, mas o ministro Horbach entendeu que a propaganda veiculada no horário eleitoral gratuito que sugere que Lula é o candidato a presidente pela legenda.
"Os blocos de propaganda (...) confundem o eleitor e criam estado emocional de dúvida não só quanto à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, mas também em relação à autoridade desta Justiça especializada para conduzir o pleito em curso à luz do ordenamento jurídico vigente”, escreveu Horbach.
Já no caso da propaganda em rádio, o Novo afirmou que o PT promove a candidatura de Lula “em total descompasso com o que decidiu esta corte superior”.
Em manifestação enviada ao TSE, o PT disse que, como a sessão sobre o registro da candidatura de Lula terminou de madrugada, a “substituição imediata dos materiais de propaganda, especialmente aqueles enviados para o horário eleitoral gratuito, era tecnicamente inviável”.
“Ainda assim, logo após a decisão toda a equipe envolvida na propaganda da chapa presidencial reuniu esforços para regularizar as propagandas ainda durante a madrugada”, escreveram os advogados do partido.
Mesmo diante do insucesso nos tribunais, Lula insistirá na estratégia de enfrentamento jurídico. Nesta terça (4), os advogados informaram que pedirão liminar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar decisão do TSE, que barrou o petista na corrida presidencial.
Apontado como plano B do PT, o candidato a vice-presidente Fernando Haddad disse, após visita ao ex-presidente preso em Curitiba, que a defesa entrará com dois recursos extraordinários, nas esferas eleitoral e criminal, para que Lula tenha o direito de registrar sua candidatura.
Assim, o PT não precisaria substituí-lo no prazo de dez dias, como estipulado pelo TSE. Caso os recursos sejam rejeitados, o partido tem até o próximo dia 11 para apresentar um novo candidato.
Os advogados do ex-presidente também peticionarão ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que se manifeste sobre a decisão do TSE. A determinação do tribunal ocorreu a despeito do posicionamento favorável do colegiado ao petista.
A decisão do ex-presidente de esticar a corda e insistir no discurso de sua candidatura até o limite desagradou aos aliados de Haddad.
A avaliação de auxiliares do ex-prefeito de São Paulo, somados a governadores e deputados do PT, é que há risco de dispersão dos eleitores de Lula ao prolongar ainda mais o prazo para a substituição da candidatura petista.
A sinalização do ex-presidente, portanto, é manter a tática de que vai lutar em todas as instâncias para garantir seu registro de candidato.
Nos bastidores, porém, não há otimismo e a maior parte dos petistas não acredita que o STF conceda liminar para que Lula concorra em outubro. Segundo aliados de Haddad, a narrativa do ex-presidente tem funcionado até agora, mas o cenário pode mudar após a resolução do TSE.
O argumento é que, com o bloqueio institucional no caminho do ex-presidente, seus eleitores entenderam, na prática, que ele não será candidato e podem começar a se desmobilizar, inclusive, migrando o voto para um candidato identificado com a esquerda, como Ciro Gomes (PDT).
Como mostrou a Folha no fim de agosto, além de Ciro e Marina Silva (Rede), que aparecem nas pesquisas como herdeiros do espólio lulista, o discurso pró-segurança de Jair Bolsonaro (PSL) tem seduzido eleitores lulistas na região Nordeste.
Auxiliares de Haddad —e o próprio ex-prefeito— temem que o tempo seja escasso para fazer seu nome, pouco conhecido nacionalmente, angariar o apoio que hoje está na órbita de Lula —o ex-presidente tem 39% das intenções de voto, segundo o Datafolha.
O QUE LULA PODE E O QUE NÃO PODE NA CAMPANHA?
Pode ser apresentado como como candidato?
Não. Os ministros da mais alta corte eleitoral do país decidiram barrar a sua candidatura à Presidência com base da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010), que determina que estão inelegíveis os condenados por decisão de órgão colegiado.
Lula foi condenado em janeiro por unanimidade pelos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que elevaram sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril. Ele nega os crimes e diz ser perseguido politicamente
Lula pode aparecer nas campanhas de outros candidatos?
Sim, mas só em 25% do tempo que cada candidato tem. Segundo a lei nº 9.504, apoiadores podem ocupar um quarto do espaço de cada programa ou inserção de um candidato no horário eleitoral. Se desrespeitarem a regra, as campanhas podem ser retiradas do ar
O ex-presidente pode ser citado em campanhas?
Não há impedimento à citação ao ex-presidente, desde que não haja a informação de que ele é candidato, o que foi barrado pelo TSE
Até quando ele pode ser substituído?
Segundo a decisão do TSE, o PT terá até dia 11 de setembro para substituir Lula como candidato à Presidência
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