A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fazendo ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) causou polêmica e preocupação no meio jurídico. Em um vídeo gravado antes do primeiro turno, o filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) é questionado por um estudante sobre a hipótese de o Supremo impedir a posse de seu pai, uma vez que ele seja eleito, se seria o caso de fechar a instituição.
O parlamentar respondeu: “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”. Na sua conta do Twitter, Eduardo Bolsonaro pediu desculpas e justificou a resposta a uma “hipótese esdrúxula”. Bolsonaro pai, por sua vez, rechaçou a possibilidade de fechamento do Supremo.
Especialistas ouvidos pelo BNews afirmam que a hipótese levantada por Eduardo não encontra amparo jurídico. "A gente vive uma crise institucional no Brasil de proporções muito grandes. A população, e não são só os eleitores de Bolsonaro, colocam em cheque o funcionamento das instituições públicas em geral. Do ponto de vista constitucional, não há essa possibilidade de fechamento do STF", afirma o advogado especialista em direito eleitoral, José Amando.
Para o jurista, no entanto, uma mudança de cláusulas pétreas Constituição só aconteceria com apoio popular. "Constituinte não se faz através de um decreto. Se faz com o povo indo para as ruas com o povo pedindo uma nova Constituição", analisa. "Uma constituinte pode trazer consequências inimagináveis para instituições como o STF ou como qualquer outra instituição, porque é um processo que se sobrepõe a própria existência da Constituição".
Amando afirma que o STF corre risco apenas se a população apoiar o eventual governo Bolsonaro nos ataques contra as instituições. "Ninguém fecha o STF com um soldado e um cabo. Agora, se tiver um soldado, um cabo e um milhão de pessoas nas rua, você fecha qualquer instituição. Não é só o STF, não".
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