Eleições
DivulgaçãoPublicado em 01/04/2020, às 16h25 Henrique Brinco
O diretório do PSDB de Esplanada, no interior da Bahia, ganhou na Justiça Eleitoral o direito de voltar com as atividades partidárias mesmo com problemas na prestação de contas do exercício de 2017. A sigla tem como pré-candidato a prefeito o político conhecido como "Nandinho da Serralheria".
Centenas de partidos estão suspensos na Bahia por ausência de prestação de contas e por isso não estão podendo lançar filiados no sistema do Sistema de Filiação Partidária (FILIA). Mesmo no meio da pandemia, a defesa da legenda, Mahmed Advogados, conseguiu uma liminar para retirar essa suspensão e permitir que o partido filie seus pré-candidatos.
"Em decisão liminar, o Ministro Gilmar Mendes deferiu parcialmente o pedido para impedir a aplicação automática da sanção de suspensão do órgão partidário, entendendo que isso apenas seria possível através de procedimento específico, destacou o juiz eleitoral José Souza Brandão Netto.
No julgamento definitivo, realizado no dia 5 de dezembro de 2019, o STF manteve a decisão do Relator. "Ademais, a suspensão do órgão partidário constitui sanção deveras gravosa que proíbe o partido político, dentre outras coisas, de receber recursos do fundo partidário, realizar atos de filiação de novos membros e de lançar candidatos ao pleito eleitoral de 2020. Nesta senda, faz-se imperioso o imediato levantamento da anotação de suspensão do órgão partidário", completou o magistrado.
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