Manual da prefeitura de Salvador alerta os agentes públicos para as condutas vedadas nas eleições de 2020

Servidores e colaboradores públicos precisam ficar atentos às suas condutas nas eleições de 2020. Para que não sejam cometidos eventuais abusos, foram publicados o Decreto nº 32.661/2020 e a 2ª edição do manual de orientação das condutas vedadas.

Os materiais foram elaborados pela Prefeitura de Salvador, através da Procuradoria-Geral do Município com apoio da Secretaria de Comunicação. O manual conta com a atualização da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou, por causa da pandemia de coronavírus, as eleições municipais e alguns prazos eleitorais. 

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“Não se pode admitir o uso ilegal da máquina pública em favor de qualquer candidato. É preciso ter eleições limpas e, como um democrata que sou, tenho que assegurar os princípios republicano, da igualdade de candidatos e da moralidade administrativa”, destacou o prefeito ACM Neto.

Ele lembra que o objetivo da prefeitura é proteger a legalidade para que não haja interferência nas eleições e a liberdade do voto do eleitor sempre prevaleça. O manual completo está disponível na página: https://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/ .