Justiça determina que prefeito de Santa Brígida retire propaganda do Instagram e Facebook do município

O prefeito de Santa Brígida, Semiárido, Carlos Cleriston Santana Gomes, deverá remover ainda nesta segunda-feira (24) peças publicitárias institucionais divulgadas no Instagram e Facebook do município.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a determinação da juíza eleitoral Janaína Medeiros Lopes atende a solicitação realizada pelo promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior em representação contra o gestor.

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No documento, o promotor de Justiça registra que a divulgação das peças neste momento contraria o que dispõe a legislação eleitoral. “A lei proíbe a autorização e a veiculação, pelas esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa, de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição” explica Nascimento. 

Ele acrescenta que, portanto, desde o dia 15 de agosto 2020, tal publicidade não pode ser feita qualquer que seja o seu conteúdo, ressalvadas situações de grave e urgente necessidade, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.