STF nega ação de partidos para afrouxar prestação de contas eleitorais

O STF rejeitou ação de 17 partidos que pretendiam afrouxar a regra sobre a apresentação de esclarecimentos em processos de prestação de contas partidárias.

A ação foi apresentada em abril pelo PSB, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PL, PP, PSD, PSDB, PT, Solidariedade, PSOL, PSL, PTB, Cidadania, Republicanos e Podemos.

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As siglas questionaram resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que os órgãos partidários apresentem explicações para sanar irregularidades nas prestações quando forem questionados por juízes eleitorais. Se não o fizerem no prazo estabelecido, perdem o direito de se manifestar depois.

Segundo os partidos, isso limita a apresentação de provas à Justiça Eleitoral, ferindo a ampla defesa. Na sexta (21), o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou para rejeitar o pedido, afirmando que “bastaria a apresentação de provas, em grande quantidade documental, às vésperas do decurso do prazo legal de julgamento de contas pela Justiça Eleitoral para que o comando constitucional da prestação de contas fosse inteiramente esvaziado”.

O caso foi julgado no plenário virtual da Corte. Os demais ministros concordaram com o entendimento do relator para rejeitar o pedido.