Lewandowski determina aplicação de cota racial em fundo eleitoral nas eleições deste ano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que os partidos destinem, imediatamente, recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. As informações são do site do jornal O Globo.

Lewandowski antecipou para as eleições municipais deste ano decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do último mês de agosto, que fixou a aplicação dessa regra a partir das eleições de 2022.

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Dessa forma, por exemplo, a legenda que apresentar 20% de candidatos negros, deve destinar o mesmo percentual do fundo a esse grupo. A proporcionalidade também deverá ser adotada na divisão do tempo da propaganda eleitoral em rádio e TV.

Na decisão, o ministro escreveu que não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos prestam homenagem aos “valores constitucionais da cidadania e da dignidade”.