Porto Seguro: Justiça proíbe uso de vídeo de Cláudia Oliveira
Segundo a liminar, imagens pessoais não revelam flagrante de prática de crime e foram usadas sem autorização |
Publicado em 30/08/2012, às 15h37 Redação Bocão News
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Os adversários da candidata à Prefeitura de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), não poderão mais utilizar em suas campanhas as imagens do vídeo em que a prefeiturável faz alusão a desvio de dinheiro. A decisão liminar saiu nesta quarta-feira (29).
A liminar expedida pelo juiz Rodrigo Duarte Bonatti determina que "os requeridos [adversários] imediatamente providenciem a retirada de vídeo de suas campanhas e que não mais o utilize". A alegação é de que o trecho teria sido retirado de equipamento eletrônico pessoal, sem autorização, o que viola a legislação brasileira.
A lei brasileira exige o consentimento da parte para a exibição de vídeos pessoais. "Revendo as imagens, tem-se a nítida impressão que trata-se de um vídeo íntimo, gravado entre pessoas próximas e que não revela flagrante de prática de crime", aponta a liminar.
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Os adversários da candidata à Prefeitura de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), não poderão mais utilizar em suas campanhas as imagens do vídeo em que a prefeiturável faz alusão a desvio de dinheiro. A decisão liminar saiu nesta quarta-feira (29).
