Ministro Joaquim Barbosa acata liminar e suspende eleições indiretas em Candeias |
Publicado em 14/09/2012, às 08h51 Caroline Gois (Twitter: @GoisCarol)
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"A justiça foi feita. Isso porque não caberia a questão das eleições indiretas, porque a Lei Orgânica não prevê esta ação, de acordo com o artigo 107. Sendo assim, e por lei, quando o presidente da Câmara assume, este deve continuar na prefeitura até o fim do mandato", afirmou, com exclusividade à equipe do Bocão News, Sargento Francisco.
O ministro Joaquim Barbosa acatou, na tarde desta quinta-feira (13), o pedido liminar do PMDB de Candeias e decidiu pelo cancelamento das eleições indiretas que seriam realizadas nesta sexta-feira (14). Sendo assim, fica mantido no cargo como prefeito o Sargento Francisco, que também é prefeiturável destas eleições, que seguem agora normalmente, com pleito no dia 7 de outubro.
"Isso dá uma tranquilidade à população, que ficou assustada com tanto falatório. Nossa campanha agora segue normalmente e não tenho dúvida da nossa vitória no dia 7", concluiu.
O vereador Sargento Francisco (PMDB) tomou posse no cargo de prefeito de Candeias em junho deste ano, em cumprimento à decisão da justiça eleitoral que, após ter cassado os mandatos da prefeita Maria Maia (PMDB) e seu vice Antonio Raimundo dos Santos (PT), determinou que o presidente da Câmara assumisse a gestão da cidade.
Diante da determinação judicial constante no mandado de notificação da excelentíssima juíza eleitoral de Candeias, que remete a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no recurso eleitoral nº 136172, que ocasionou a cassação dos mandatos da prefeita e seu vice, e após a revogação da mesma, dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da liminar que mantinha Maria Maia no cargo de prefeita, Sargento Francisco assumiu a Prefeitura Municipal, passando o seu posto de presidente da Câmara para a sua então vice, vereadora Maribel Brasil (PSB).
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"A justiça foi feita. Isso porque não caberia a questão das eleições indiretas, porque a Lei Orgânica não prevê esta ação, de acordo com o artigo 107. Sendo assim, e por lei, quando o presidente da Câmara assume, este deve continuar na prefeitura até o fim do mandato", afirmou, com exclusividade à equipe do Bocão News, Sargento Francisco.
