Publicado em 18/09/2012, às 23h15 Rafael Albuquerque - (Twitter: @rafaelteescuta)
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou o terceiro vídeo da campanha educativa de conscientização do voto. Com os dizeres “Valorize sua cidade. Não venda seu voto!”, a campanha traz o Corregedor do TRE-BA, Juiz Josevando Andrade, alertando os eleitores para a importância do voto.
Conforme artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97), constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. A captação (compra do voto) é ato que pode ocorrer desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma.
Todo o conteúdo da campanha, assim como qualquer material de áudio e vídeo veiculado pelo Núcleo de Audiovisual do TRE-BA, pode ser reproduzido sem qualquer restrição em canal aberto ou fechado de TV, emissoras de rádio e Web, devendo, para isto, apenas ser citada a fonte. Confira o vídeo abaixo:
