Informações sobre trabalho intermitente, parcial e teletrabalho devem ser fornecidos ao Caged

Nesta sexta feira (1°), o  ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou mudanças no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, o Caged receberá novos campos de preenchimento. 

O empregador agora terá que fornecer informações relacionadas ao trabalho intermitente, parcial, teletrabalho e desligamento por acordo entre empregado e empregador. O ministro explicou que a mudança no método de preenchimento do cadastro faz parte do processo de adequação à nova legislação trabalhista. "Contribuirá para o combate à informalidade, a proteção ao trabalhador em jornada parcial e à instituição do trabalho intermitente, que já existe em países desenvolvidos".

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O Caged é a principal fonte de informação sobre a movimentação do mercado de trabalho brasileiro, instrumento de acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT. O cadastro é utilizado pelo programa de Seguro Desemprego, para conferência dos dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.