Liminar que prorroga concurso da Petrobras segue suspensa
TRT suspendeu efeitos da liminar da juíza Karina Freire |
Publicado em 20/08/2013, às 13h45 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A liminar concedida pela juíza Karina Freire de Araújo Carvalho, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, que prorrogava a validade do concurso público da Petrobrás, promovido em março, segue suspensa. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que também suspendeu os efeitos da liminar.
Com quatro votos a três, a determinação foi tomada no último dia 12 de agosto pela Subseção II da Seção Especial de Dissídios Individuais (Sedi). A Petrobrás fixou prazo de seis meses, prorrogáveis por mais um semestre, para convocar os candidatos aprovados no concurso público de 2012. A intenção é preencher as 1.521 vagas entre cargos de nível médio e superior.
No entanto, a empresa convocou um número reduzido de aprovados e o prazo final do concurso expirou no dia 8 de junho. No dia 7 de junho, o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) tinha conseguido uma liminar da 28ª Vara para prorrogar a validade do concurso. Porém, a liminar foi suspensa pelo desembargador Norberto Frerichs até o julgamento final do mandado de segurança apresentado pela Petrobras, que foi julgado procedente.
O MPT requer uma condenação de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e propôs que a estatal utiliza mão de obra terceirizada maior do que a quantidade de trabalhadores concursados. Segundo a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), 57 mil trabalhadores estariam atuando em situação irregular. Mesmo com a liminar cassada, o processo segue em trâmite.
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A liminar concedida pela juíza Karina Freire de Araújo Carvalho, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, que prorrogava a validade do concurso público da Petrobrás, promovido em março, segue suspensa. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que também suspendeu os efeitos da liminar.
