A proposta de reforma da Lei dos Direitos Autorais passa por novas alterações no Ministério da Cultura a pedido do ministro Juca Ferreira e corre o risco de tornar a legislação brasileira mais permissiva com quem infringe os direitos autorais.
Essa possibilidade estaria deixando distribuidoras de filmes em pânico, já que Juca quer mudar um trecho da lei que fala sobre o procedimento que deve ser adotado quando uma música, um vídeo ou qualquer outro produto protegido por direito autoral é publicado na internet indevidamente. Juca quer que a lei brasileira siga o chamado “notice and notice and take down”. Com isso, após ser notificada pelo detentor dos direitos autorais, a plataforma de publicação (o YouTube, por exemplo) passa a ser obrigada a perguntar a quem postou se ele tem permissão para isso. Só depois haveria a retirada.
Hoje, sem nenhuma lei para isso, o mercado costuma praticar o chamado “notice and take down”, em que um vídeo é retirado quase de forma automática do ar após ser notificado pelo detentor dos direitos autorais.
O medo das distribuidoras é que, diante da velocidade da internet, a demora até a retirada do material aumente o risco dos filmes serem pirateados.
