Entretenimento
Publicado em 23/11/2017, às 10h55 Redação BNews
Nesta quinta-feira (23), acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), a votação que pode mudar as regras do foro privilegiado pra autoridades no Brasil. Com isso, artistas se mobilizaram nas redes sociais e fizeram uma espécie de campanha para pedir a aprovação da restrição pelo STF. Entre os nomes que aderiram ao "movimento" estão Ivete Sangalo, Paulinho da Viola, Marisa Monte, Regina Duarte, Mateus Solano e outros.
Entenda
Caso seja aprovado, o texto mantém o benefício apenas para o presidente da república, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado. Governadores, senadores, deputados federais, prefeitos, presidentes de Assembleias Legislativas estaduais e de Câmaras Municipais, presidentes de Tribunais de Justiça dos estados, presidentes de tribunais superiores e membros do Ministério Público perdem o foro por prerrogativa de função no julgamento desse tipo de crime - isto é, serão julgados a partir da primeira instância da Justiça.
As autoridades do Executivo (municipal, estadual e federal), Legislativo (estadual e federal) e do Judiciário (juízes, desembargadores e ministros) manterão o foro privilegiado nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.
Classificação Indicativa: Livre
Oportunidade
Tela dobrável
Caiu o preço
Pulseira inteligente
Cozinha Saudável