Namorada de cantor Zé Felipe é condenada a indenizar seguidora por golpe de loja indicada por ela; leia decisão

O Juizado Especial Cível de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, condenou a blogueira Virgínia Fonseca a restituir em R$ 2.639,90 uma seguidora que vítima de compra fraudulenta, após ela divulgar uma loja de smartphone nas redes sociais. No entendimento da Justiça, “influenciador digital responde objetivamente por compra feita em loja que indicou”.

A namorada do cantor Zé Felipe chegou a recorrer da decisão de primeiro grau, mas o pedido foi negado nesta quarta-feira (19). A autora da ação comprou um celular iPhone 8 Plus na loja indicada por Virgínia, mas não recebeu o aparelho e descobriu que a empresa divulgada pela influencer aplicava golpes semelhantes em todo o país.

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No projeto de sentença, homologado pela juíza de direito Lorena Paola Nunes Boccia, o juiz leigo Rafael da Silveira Thomaz afirmou que não há relação de consumo entre a influencer e a seguidora. No entanto, ele ressaltou que Virgínia responde objetivamente pela falha na compra do iPhone, com base no artigo 927 do Código Civil.

O dispositivo legal estabelece que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

Segundo o juiz leigo, a atividade normalmente desenvolvida por Virgínia Fonseca implica expor produtos de terceiros à venda, fazendo com que os itens ficam sob a “indiscutível influência” dela. Como se trata de uma atividade habitual, que gera lucros à influencer, ela responde pelos danos decorrentes, avaliou o juiz leigo.

Clique aqui e leia a decisão na íntegra.