Sucom nega licença para o show do É o Tchan

Publicado em 10/07/2013, às 19h09 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A banda É Tchan não poderá realizar o show nesta quinta-feira (11), no Cais Dourado, Comércio. A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) negou licença para realização do show, pois a produtora responsável pelo espetáculo utilizou área pública para afixar publicidade de divulgação do evento, desrespeitando a legislação vigente.

A decisão do órgão dá cumprimento à Portaria 078, que veda o licenciamento para eventos culturais cuja empresa tenha exibido publicidade em desacordo com as normas legais definidas no decreto 12.642/2000. Entre as condutas vedadas pela lei está a colocação de anúncio em viadutos, postes, túneis, elevados, passarelas, cais, postes, árvores, entre outros locais públicos.

"Outras ações serão realizadas por nossas equipes de fiscalização e seremos rigorosos no cumprimento da legislação", frisa Silvio Pinheiro, superintendente da Sucom. "Além de combater irregularidades, esse trabalho visa enfrentar a poluição visual, que tanto prejudica a paisagem natural da nossa cidade". Pinheiro destaca que a Sucom só voltará a licenciar o evento se ficar comprovada a retirada completa do material irregular das áreas públicas.

Os responsáveis pelo Cais Dourado e pela produtora do show, Alã Santos de Oliveira, já foram notificados.

Denúncias - Em caso de suspeita de irregularidade em divulgação publicitária no município, as denúncias podem ser encaminhadas para a Sucom através do e-mail: [email protected].

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