Cachê de R$ 500 mil! Prefeitura descumpre ordem da Justiça, realiza show de cantor famoso e pode ter que pagar R$ 3 milhões de multa

Mesmo após uma determinação da Justiça para suspender a apresentação, Tarcísio do Acordeon realizou normalmente o show que estava previsto na programação dos 185 anos de Barras, no Piauí. A apresentação, cujo cachê estava orçado em R$ 500 mil, ocorreu na madrugada desta sexta-feira (25).

A realização do evento pode colocar a Prefeitura de Barras diante de uma multa de R$ 3 milhões, valor estabelecido pela Justiça para o caso de descumprimento da ordem que determinou a suspensão do show.

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A decisão havia sido tomada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) após uma ação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que questionou a contratação de Tarcísio e de outros artistas para a programação do aniversário do município.

Apesar da determinação, a apresentação aconteceu. Fotos e vídeos do show foram publicados nas redes sociais do próprio artista e também pela Prefeitura de Barras, registrando a realização do evento.

Justiça apontou “informalidade absoluta”

Ao determinar a suspensão do show, o juiz Markus Calado Schultz afirmou que a contratação de Tarcísio do Acordeon ocorreu em um cenário de “informalidade absoluta”.

Segundo a decisão, não haviam sido apresentados documentos como o processo administrativo de inexigibilidade de licitação, contrato administrativo formalizado, parecer jurídico, justificativa de preço e dotação orçamentária.

Nos autos, constava apenas uma proposta comercial unilateral relacionada à contratação do cantor.

A Prefeitura de Barras alegou que a apresentação seria custeada por uma emenda parlamentar estadual. No entanto, de acordo com a decisão, a gestão municipal não anexou o processo administrativo estadual correspondente nem termo de convênio ou documento que comprovasse o repasse dos recursos.

Além de suspender o show, a ordem judicial proibiu qualquer repasse ou transferência de recursos públicos para a empresa TA Shows Ltda. Para garantir o cumprimento da determinação, o magistrado estabeleceu multa de R$ 3 milhões em caso de descumprimento.

Sem esclarecimentos

Diante da realização do show após a decisão judicial, a reportagem do BNews procurou a Prefeitura de Barras, o Tribunal de Justiça do Piauí e o Ministério Público do Estado do Piauí para saber se houve alguma alteração posterior no processo.

O BNews questionou especificamente se houve uma nova decisão, liminar ou outra medida judicial que eventualmente tenha autorizado a realização da apresentação mesmo após a ordem de suspensão.

Até o momento, nenhuma das partes havia respondido aos questionamentos.

Outros shows foram mantidos

A ação do MPPI também havia solicitado a suspensão das apresentações de Henry Freitas e Jotavê, além do contrato de infraestrutura do evento.

Nesse caso, porém, o juiz Markus Calado Schultz indeferiu os pedidos. Segundo a decisão, os procedimentos de inexigibilidade relacionados a esses contratos apresentavam regularidade formal.

O município de Barras possui 47.938 habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).