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A Hickmann Serviços, empresa pertencente a Ana Hickmann e Alexandre Correa, obteve uma vitória judicial significativa ao vencer uma ação contra a Excellence Internacional. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que uma cláusula do contrato entre as partes foi violada, determinando o pagamento de uma multa no valor de R$ 161.991,57. Vale ressaltar que a decisão ainda pode ser objeto de recurso. As informações são do Portal Splash UOL.
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A decisão judicial surge em um momento delicado para a empresa da apresentadora, que enfrenta um acúmulo de dívidas milionárias provenientes de empréstimos, débitos fiscais e inadimplência. Segundo apuração, as ações movidas contra o casal e a empresa elevaram a dívida para expressivos R$ 7,9 milhões.
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O embate judicial teve início quando a Hickmann Serviços moveu um processo contra a Excellence, buscando o pagamento de uma multa contratual. A empresa alegou que a parceira não estava cumprindo uma das cláusulas do contrato firmado em abril de 2021, que autorizava a exploração comercial da marca "Ana Hickmann". A Excellence Internacional tinha a responsabilidade de "fabricar, distribuir e comercializar os produtos licenciados".
Conforme a argumentação da Hickmann Serviços, a Excellence não estava cumprindo a cláusula 4.1 do contrato, limitando-se a colocar no mercado produtos já confeccionados, com a simples troca de etiquetas, o que descaracterizava totalmente o objeto do acordo de licenciamento.
A reportagem buscou o posicionamento da empresa de Ana Hickmann e Alexandre Correa, mas até o momento não obteve resposta. Da mesma forma, tentou-se contato com a Excellence Internacional, cuja resposta ainda não foi recebida.
A Excellence, por meio dos autos, alegou que não houve descumprimento contratual, afirmando que todas as alterações foram realizadas com o consentimento da parte autora. A empresa ainda argumentou que não existia obrigação exclusiva de fabricação de produtos, e a pandemia de covid-19 prejudicou a produção devido ao aumento de custos com matéria-prima.
Enquanto isso, o casal Ana Hickmann e Alexandre Correa enfrenta não apenas desafios jurídicos, mas também questões pessoais, com a apresentadora registrando um boletim de ocorrência por agressão contra o marido em 11 de novembro. Administradores da Ana Hickmann Serviços Ltda., o casal lida com a difícil tarefa de quitar a dívida milionária, mesmo com acordos e parcelamentos em andamento.
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