Família Abravanel consegue segredo de Justiça em ação milionária em paraíso fiscal; saiba detalhes

A Justiça de São Paulo atendeu a solicitação das filhas de Silvio Santos e decretou segredo judicial em um processo que elas estão movendo contra o Governo do estado para terem acesso ao valor de R$ 429 milhões, que foram deixados pelo apresentador, que morreu no ano passado, e que estão em um paraíso fiscal. 

De acordo com a F5, da Folha de São Paulo, a decisão foi atendida pela 16ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), onde corre a ação, no mês passado. O pedido foi realizado pela família Abravanel, e duas razões foram apontadas. 

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A primeira é que o assunto repercutiu na imprensa, no mês de janeiro, quando foi à tona, provocando ‘constrangimentos’ para as herdeiras do SBT. O segundo é que aconteceu uma concordância que se trata de pessoas públicas e que o episódio provoca curiosidade no público. 

A ação revelou que o valor total deixado pelo apresentador para a família foi de R$ 6,4 bilhões, entre valores, ações e bens.

No mês de dezembro, Iris Abravanel, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel, viúva e filhas, respectivamente, de Silvio Santos, entraram em uma ação contra o estado paulista para não pagarem um imposto obrigatório para alguém que herde bens de vitimados, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 

As filhas do apresentador analisam a cobrança como indevida, já que os valores bloqueados são do exterior e não dizem respeito à legislação brasileira. O valor foi depositado mas, se elas vencerem a ação, pode ser devolvido. 

Grande parte do valor deixado pelo dono do canal, R$ 428 milhões, está em uma instituição nas Bahamas, a Daparris Corp LTD, que tem o apresentador falecido como principal acionista. O lugar é considerado um paraíso fiscal. As filhas de Silvio alegam também que irão quitar uma dívida no valor de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo feito pelo famoso antes de morrer. 

O caso ficou em segredo de justiça por três dias, até que o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido da familia Abravanel, que afirmava que o assunto poderia provocar interesse midiático. 

Ele negou ,alegando que o caso não possuía características para correr em segredo. A familia recorreu e só conseguiu reverter a situação em fevereiro deste ano. 

As herdeiras do SBT também questionaram um cálculo da Secretaria da Fazenda de São Paulo que, de acordo com elas, teria elevado os tributos incidentes sobre a transferência do patrimônio de cinco empresas que integram o espólio em R$ 47 milhões, indevidamente.