Justiça encerra processo de ex-galã contra a Globo; veja decisão

A ação judicial movida pelo ator Victor Fasano contra a Rede Globo teve início em junho deste ano. Segundo Fasano e a empresa Paisagio Comércio Vídeo Foto, que gerenciou o contrato com a emissora e tem o ator como sócio-administrador, a Globo não teria feito os devidos pagamentos após reexibições da novela 'O Clone'. Na trama, Victor Fasano viveu o personagem Tavinho.

O processo, encerrado no dia 15 de dezembro, alegava que o contrato firmado com a Globo não citava a inclusão da novela na plataforma de streaming da emissora, o Globoplay, segundo informações do portal Metrópoles. Com isso, a rede Globo foi acusada de obter lucros com a novela, sem arcar com a contraprestação necessária.

HONRARIA

Câmara de Salvador pode conceder medalha a Paulinho Boca de Cantor; saiba qual

Cupom de lançamento

Ofertas do dia: cupom de R$ 3000 OFF no recém lançado Motorola Signature

Ainda com informações da coluna de Fábia Oliveira, em recente decisão, a juíza responsável pelo caso indeferiu a petição inicial do artista, documento essencial para abrir o processo.

O ator e a Paisagio solicitaram à Justiça que a emissora fosse condenada a pagá-los pela exploração da novela no Globoplay e no Canal Viva, além de multa por quebra de contrato e danos morais. Adicionalmente, também solicitaram que a emissora reunisse ao processo todas as notas fiscais emitidas durante exibição da novela e a cópia do contrato assinado entre as partes em 2001.

Na decisão, a magistrada sinalizou que o ator não definiu valores aos pedidos de condenação da emissora, violando a norma do Código de Processo Civil que obriga que os pedidos sejam determinados previamente. A ação de Fasano afirmava que certos valores estavam sendo pagos pela emissora com uma fórmula de cálculo incorreta, mas a juíza, todavia, alegou que se o ator estava afirmando isso, que ele também poderia citar o valor que a emissora deveria lhe pagar.

Além disso, a juíza ressaltou que Victor também não citou o percentual da multa que deveria ser aplicada à Globo em caso de condenação, destacando ainda que o artista não deixou claro o valor da indenização por danos morais que pleiteou.

Devido às falhas processuais, a juíza decidiu encerrar a ação. No entanto, o caso pode ser reiniciado, se Fasano corrigir todos os pontos citados pela magistrada na petição inicial.