Operadora de saúde é multada em R$9,3 mi por ter recebido show privado via Rouanet

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a operadora de saúde Notre Dame Intermédica, em R$ 9,3 milhões, por ter recebido um show privado em troca de apoio financeiro a projetos da Lei Rouanet, em 2015. Conforme a Lei, a empresa não poderia ter recebido esse tipo de contrapartida. A decisão foi publicada na quarta-feira (17) no "Diário Oficial da União".

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Entenda como a Lei Rouanet funciona:

• Um projeto cultural solicita ao governo ser beneficiado com a Lei Rouanet
• Se o projeto atender aos critérios, o governo autoriza que o autor do projeto busque empresas ou pessoas interessadas a financiar as ações
• Empresas interessadas podem realizações doação ou patrocínio – no segundo caso, o apoiador pode aparecer em publicidade do projeto e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita
• As empresas podem deduzir o apoio dado (integral ou parcialmente) do Imposto de Renda (IR)

Mas, a operadora obteve outros tipos de contrapartida, como shows prestados pelos artistas apoiados pela empresa no âmbito da lei. 

Além da multa, a Notre Dame deve publicar a decisão em veículos de comunicação e no próprio perfil das redes. Outras duas empresas envolvidas no caso também foram punidas. Em todos os casos, a aplicação das punições está suspensa até conclusão dos recursos.

Para  CGU, a empresa atuou de forma a "dissimular seus reais interesses de se apropriar de recursos de renúncia fiscal para a realização de eventos de final de ano de seu interesse exclusivo", o que seria um dos ilícitos previstos na Lei Anti-Corrupção de 2013.

Entre as irregularidades, há um show da banda Jota Quest para funcionários, em 2015, e um outro show do cantor Thiaguinho, que nunca aconteceu de fato, no ano seguinte.

Por meio de nota, a Notre Dame Intermédica informou que a decisão "diz respeito a fatos ocorridos em 2015 sob gestão de outra diretoria em uma organização societária diferente da que a instituída hoje. Diante da decisão da CGU, a companhia informa que vai entrar com recurso."