Prefeitura atende recomendação do MP para carnaval no Carmo; saiba detalhes

Atendendo à recomendação do Ministério Público estadual, a Prefeitura de Salvador publicou nesta segunda-feira (29), o decreto municipal Nº 38.141, que estabelece normas para o Carnaval no bairro do Santo Antônio Além do Carmo. A iniciativa visa proteger o patrimônio público e evitar transtornos à população local durante os festejos.

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Normas Estabelecidas:

O decreto impõe que os realizadores da festa no bairro histórico cumpram horários e trajetos definidos pelo Poder Público, além de respeitar os limites sonoros previstos em lei. A recomendação do Ministério Público, expedida pela promotora de Justiça Cristina Seixas em 7 de dezembro de 2023, destaca a importância de tratamento adequado aos resíduos sólidos, direcionando a coleta para as cooperativas de catadores de Salvador.

Proteção ao Patrimônio Histórico:

Cristina Seixas ressaltou que o decreto visa evitar que os festejos causem danos ao patrimônio arquitetônico centenário da região tombada como área protegida do Centro Histórico da Cidade. A preocupação também se estende à segurança e saúde dos frequentadores, comerciantes e moradores do bairro.

Infraestrutura e Divulgação:

O município se compromete a garantir infraestrutura e serviços públicos de apoio durante o Carnaval, além de divulgar integralmente as informações necessárias para a realização dos festejos. A iniciativa privada também deve disponibilizar a infraestrutura necessária para os eventos.

Limitações e Controle:

O decreto observa as limitações impostas pela legislação vigente, incluindo horários dos eventos e níveis de ruído no bairro do Santo Antônio Além do Carmo. Para evitar superpopulação nas ruas durante as festas, a medida também impõe restrições quanto às datas de desfiles e ao número de participantes em blocos e agremiações carnavalescas.

Com essa regulamentação, a Prefeitura busca conciliar a tradição carnavalesca com a preservação do patrimônio histórico e o respeito à qualidade de vida dos moradores do Santo Antônio Além do Carmo, contribuindo para a celebração segura e responsável dos festejos na região.