A comissão mista que analisa a MP do Futebol (MP 671/15) realizará audiência pública, nesta terça-feira (26), com representantes de torcidas organizadas. Será a sétima audiência da comissão, que já se prepara para receber o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
A comissão receberá representantes das torcidas organizadas de três clubes específicos: a Urubuzada, do Flamengo; a Gaviões da Fiel, do Corinthians; e a Dragões Atleticanos, do Atlético Goianiense. Virá também um representante da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg).
A audiência é a única atividade da comissão programada para esta semana. O relator da MP, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), informou que pretende apresentar oficialmente seu relatório na próxima terça-feira (2). Uma semana depois disso, a comissão deve votar o texto e enviá-lo para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta
A MP permite o pagamento das dívidas dos clubes em 120 ou 204 meses, desde que atendam a uma série de contrapartidas. Para aderir ao programa de refinanciamento, os clubes precisarão:
-publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;
-pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, inclusive o chamado direito de imagem;
-gastar, no máximo, 70% da receita bruta com o futebol profissional;
-manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino;
-respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé (Lei 9.615/98);
-não antecipar receitas previstas para mandatos futuros, a não ser em situações específicas;
-adotar um cronograma progressivo de redução do deficit, que deve ser zerado até o ano 2021.
O clube que descumprir essas regras perderá as condições de refinanciamento das dívidas e ainda poderá ser rebaixado de divisão. A audiência pública está marcada para as 14 horas no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.
