A Comissão Especial da Lei Geral da Copa na Câmara deve votar, nesta terça-feira(20), a Lei Geral do evento esportivo, cujo relatório final é de autoria do deputado Vicente Cândido (PT). Se aprovado, o texto segue para o plenário da Casa, para então ser analisado pelo Senado, antes da sanção presidencial.
Cândido confirmou que o relatório final inclui um projeto de lei de autoria do deputado Cléber Verde (PRB) que prevê alterações nas férias escolares de meio de ano dos alunos das instituições públicas e privadas. A proposta é que o ano letivo de 2014 vá de 20 de janeiro a 10 de junho, sendo retomado em 21 de julho, após a Copa do Mundo.A justificativa é que as férias escolares ajudariam desafogar o trânsito. A competição internacional começa em 12 de junho e termina em 13 de julho.
Entre outros itens, o relatório final da Lei Geral da Copa prevê a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios (proibidas pelo Estatuto do Torcedor), a utilização de aeroportos militares, a reserva de ingressos para estudantes, idosos, indígenas, portadores de deficiências e beneficiários de programas de transferência de renda, a flexibilização da emissão de vistos a estrangeiros e uma premiação em dinheiro aos atletas vencedores das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 que estejam em uma “situação difícil”
Informações da Agência Brasil
